Uma clínica ou estabelecimento médico pode estabelecer prazos ou critérios para que o atendimento médico seja considerado uma nova consulta ou um retorno?

Não. A Resolução nº 1.958 do CFM (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA) determina que instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadoras de planos de saúde não podem estabelecer prazos específicos que interfiram na autonomia do médico e na relação médico-paciente.